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21/07/2010
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado - (Responsabilidade Civil - Incndio - Danos Morais e Materiais)
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21/07/2010
Envolvido com mfia de caa-nqueis no consegue habeas corpus no STJ
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21/07/2010
TST - SDI-1 mantm posicionamento quanto ao uso de tacgrafo e computador de bordo - horas extras - jornada externa - motorista
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